Nos dez dias que correram após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar o reajuste de 24,85% na conta de energia no Ceará, parlamentares cearenses de oposição e da base governista mobilizaram forças políticas para tentar barrar na Justiça o aumento, considerado, consensualmente, abusivo. Além disso, os deputados se unem em uma investida ainda mais pesada contra a Enel — empresa privada autorizada a distribuir energia para o Estado. 

Além do projeto de decreto legislativo que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), e que, atualmente, passa pela análise da Comissão de Minas e Energia da Casa, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) vai criar uma comissão suprapartidária para avaliar o contrato de concessão pública da empresa. 

A ideia é que o colegiado avalie se todas as cláusulas do contrato de fornecimento de energia estão sendo cumpridas e respeitadas pela Enel. 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) já constatou, por exemplo, que a concessionária violou regras do Código de Defesa do Consumidor e elevou as tarifas do serviço “sem justa causa”, embora tenha feito isso em acordo com a Aneel, que estabelece reajustes anuais com base em parâmetros nacionais. 

“Estamos juntos em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível, no momento que o Brasil atravessa, tentando ter sua recuperação econômica, a empresa de distribuição de energia [do Ceará] apresentar o maior aumento em todo o Brasil”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT). 

Há, também, na Assembleia, uma movimentação encabeçada pelo deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar outras irregularidades atribuídas à Enel, como o aumento da taxação às provedoras de internet e outros motivos constantes de reclamações de usuários sobre a empresa, como: 

Contas duplicadas sem resolução; 
Cobranças abusivas; 
Cortes de energia em residências com pessoas com deficiência; 
Cortes de energia por inadimplências inexistentes; 
Cobranças indevidas de iluminação pública, sem acordo com as prefeituras. 

Apesar de não ter muita ingerência sobre o assunto, que é mais de âmbito estadual e federal, a Câmara Municipal de Fortaleza também tem se articulado para manter em pauta o assunto.  

Um requerimento dos vereadores Danilo Lopes (Avante) e Dr. Luciano Girão (PP) foi lido na sessão desta quinta-feira (28) para que a Câmara solicite uma audiência pública para tratar da distribuição de energia elétrica na Capital e da aplicação específica de taxas e tarifas. A medida é mais uma pressão política para fechar o cerco contra a concessionária de energia. 

“Vamos nos somar aos esforços que estão sendo feitos na Assembleia, pelo Decon [Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor] e outros órgãos, para que a gente tenha sucesso”, disse Luciano Girão em vídeo publicado na conta do Instagram de Danilo Lopes. 

Fonte: DN